RECURSO CRIME_1884_06_06
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
A injúria dirigida ao mesmo indivíduo, em diversos tempos e lugares, uma vez por escrito, e outras vocalmente, constitui um só crime, ou cada ato constitui crime diverso? A sentença condenatória, que foi julgada nula, interrompe a prescrição?
Descrição
A injuria dirigida ao mesmo individuo, em diversos tempos e lugares, uma vez por escripto, e outras vocalmente, constitue um só crime, ou cada acto constitue crime diverso? A sentença condemnatoria, que foi julgada nulla, interrompe a prescripção?
Palavras-chave
Injúria, Crime, Prescrição
Citação
O Direito, v.14, n.39, p. 574-589, 1886.