APELACAO CIVEL_106

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Representante do espolio de Antonio Ferreira de Sant’Anna (apelante); Dr. João Pedro Freire e outro (apelados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Joaquim Pedro Villaça; Joaquim Francisco de Faria; C. Lima (vencedor)
dc.date.accessioned	2020-04-20T18:41:28Z
dc.date.available	2020-04-20T18:41:28Z
dc.date.issued	1875-10-05
dc.description	Nullidade de processo de arbitramento por falta de formalidades Jegaes	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade de processo de arbitramento por falta de formalidades legais	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.9, 1876, p. 536-538	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_106
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2182
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Princípio da formalidade	pt_BR
dc.subject	Espólio	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_106	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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