APELACAO CRIME_1887_10_11_2
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidade do julgamento por se não haver feito quesito sobre cumplicidade requerido pela promotoria, e por haver sido presidido o júri do 3º julgamento do réu pelo mesmo juiz que presidio o do segundo.
Descrição
Nullidade do julgamento por se não haver feito quesito sobre complicidade requerido pela promotoria, e por haver sido presidido o jury do 3º julgamento do réo pelo mesmo juiz que presidio o do segundo.
Palavras-chave
Julgamento - nulidade, Cumplicidade, Promotor, Júri, Réu, Juiz
Citação
O Direito, v.16, n.45, p. 225, 1888.