RECURSO DE HABEAS CORPUS_1202
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
É um dos elementos essenciais do crime de conspiração – o concerto criminoso entre vinte ou mais pessoas.
Descrição
É um dos elementos essenciaes do crime de conspiração – o concerto criminoso entre vinte ou mais pessoas.
Palavras-chave
Crime plurissubjetivo, Concurso de pessoas, Crime contra a ordem pública
Citação
O Direito, v.27, n.80, p. 99-100, 1899.