RECURSO ELEITORAL_1886_02_12_3

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Pedro Francisco Gonçalves de Abreu (recorrente); O juízo (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Carneiro de Campos; Tito de Mattos; Eduardo Pindahiba de Mattos; Viriato Bandeira Duarte; Luiz Carlos de Paiva Teixeira; Gouvêa (vencido); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Leal; Barros Pimentel; Sertorio; Norberto dos Santgos (voto vencedor); C. de Campos
dc.date.accessioned	2023-07-25T16:28:15Z
dc.date.available	2023-07-25T16:28:15Z
dc.date.issued	1886-02-12
dc.description	Alistamento eleitoral. Não é necessaria a avaliação judicial, para prova da renda quando a acquisição do immovel é total e não parcial.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Alistamento eleitoral. Não é necessária a avaliação judicial, para prova da renda quando a aquisição do imóvel é total e não parcial.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.14, n.40, 1886, p. 149-150.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO ELEITORAL_1886_02_12_3
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5476
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Alistamento eleitoral	pt_BR
dc.subject	Declaração de renda	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_1886_02_12_3	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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