PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_212
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. Recusando o queixoso jurar a queixa, julgue-se nulo todo processo; 2. Inteligência de vários artigos do regimento das custas
Descrição
1. Recusando o queixoso jurar a queixa, julgua-se nullo todo processo; 2. Intelligencia de varios artigos do regimento das custas
Palavras-chave
Queixa, Denúncia, Recusa (direito), Juiz, Poderes e atribuições, Abuso de autoridade, Inventário, Partilha, Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00072, Brasil. Código criminal (1830) Art 00144, Art 00145, Art 00160
Citação
O Direito, v.7, n.18, 1879, p. 644-665