APELACAO CRIME_1876_03_10

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Justiça por seu promotor (apelante); Maximiano José de Moraes (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: S. F. de Araujo Jorge (presidente); Antonio de Souza Mendes; Fernandes Vieira; Assis Bezerra
dc.date.accessioned	2020-07-22T19:29:07Z
dc.date.available	2020-07-22T19:29:07Z
dc.date.issued	1876-03-10
dc.description	Nullidades do julgamento: 1. por não terem comparecido as testemunhas e não constar que a respeito se tivesse consultado o jury; 2. por não terem sido propostos os quesitos em proposições simples e distinctas	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidades do julgamento: 1. por não terem comparecido as testemunhas e não constar que a respeito se tivesse consultado o juri; 2. por não terem sido propostos os quesitos em proposições simples e distintas	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 102	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1876_03_10
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2372
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Testemunha	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1876_03_10	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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