Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência

Abstract

Teoria geral da contratação pública -- Fase preparatória : o planejamento da contratação pública -- Os agentes responsáveis pelo procedimento de contratação -- As modalidades de licitação e a estrutura do procedimento -- Fase de seleção do fornecedor : o rito procedimental da licitação -- Procedimentos especiais -- Contratação direta: afastamento do dever de licitar -- Contratos administrativos -- Infrações e sanções nas contratações públicas.