EMBARGOS CIVEIS_1895_02_22
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Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Testamento e codicilo, requisitos essenciais; quem o pode escrever e assinar; número de testemunhas e suas qualidades legais. Apresentação do testamento cerrado e cosido ao tabelião; desnecessidade dessa declaração no instrumento de aprovação. Do testador, quando se acha em estado de testar; captação dolosa e sugestão fraudulenta, suas provas.
Descrição
Testamento e codicillo, requesitos essenciaes; quem o póde escrever e assignar; numero de testemunhas e suas qualidades legaes. Apresentação do testamento cerrado e cosido ao tabellião; desnecessidade dessa declaração no instrumento de approvação. Do testador, quando se acha em estado de testar; captação dolosa e suggestão fraudulenta, suas provas.
Palavras-chave
Testamento, Testemunha, Tabelião
Citação
O Direito, v.23, n.66, p. 502-510, 1895.