APELACAO CRIME_241
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidades do julgamento perante o juri: 1. por se computar no número legal dos jurados, dos que foram retirados para servirem de testemunhas; 2. por ter sido respondido, pelo juri, em sentido oposto, o
quesito pelo qual se o mandou recolher a sala secreta para retificar
Descrição
Nullidades do julgamento perante o jury: 1. por se computar no numero legal dos jurados, dous que forão retirados para servirem de testemunhas; 2. por ter sido respondido, pelo jury, em sentido opposto, o
quesito pelo qual se o mandou recolher a sala secreta para rectificar
Palavras-chave
Nulidade, Julgamento, Testemunha, Conselho de sentença
Citação
O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 68