PROCESSO DE RESPONSABILIDADE_1877_06_26
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Segurança de que pode usar a autoridade contra o delinquente que pretende evadir-se
Descrição
Segurança de que pode usar a autoridade contra o delinquente que pretende evadir-se
Palavras-chave
Preso, Resistência (direito penal), Flagrante, Agressão verbal, Fuga, Tentativa (direito penal)
Citação
O Direito, v.6, n.15, 1878, p. 313-314