ACAO DE FORCA NOVA ESPOLIATIVA_1893_11_18

Relator não designado; José da Costa Florim e sua mulher (autores); José Rodrigues Pereira Vianna e sua mulher (réus)

ACAO DE FORCA NOVA ESPOLIATIVA_1893_11_18

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José da Costa Florim e sua mulher (autores); José Rodrigues Pereira Vianna e sua mulher (réus)
dc.contributor.other	Ministro participante: Antonio de Souza Bayma
dc.date.accessioned	2025-09-25T17:58:35Z
dc.date.available	2025-09-25T17:58:35Z
dc.date.issued	1893-11-18
dc.description	A violencia feita á quasi-posse da servidão de caminho repara-se pela acção de força turbativa. Não é manutenivel a quasi-posse da servidão do caminho particular que não se dirige a logares publicos, ou quando começa de maneira injusta e viciosa. Requisitos essenciaes da acçao de força nova espoliativa. Só tem logar a acçao de força turbativa quando é intentada dentro de anno e dia.	pt_BR
dc.description.abstract	A violência feita a quase posse da servidão de caminho repara-se pela ação de força turbativa. Não é manutenível a quase posse da servidão do caminho particular que não se dirige a lugares públicos, ou quando começa de maneira injusta e viciosa. Requisitos essenciais da ação de força nova espoliativa. Só tem lugar a ação de força turbativa quando é intentada dentro de ano e dia.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.64, p. 38-39, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO DE FORCA NOVA ESPOLIATIVA_1893_11_18
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8853
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Violência
dc.title	ACAO DE FORCA NOVA ESPOLIATIVA_1893_11_18	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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