EMBARGOS DE TERCEIRO SENHOR E POSSUIDOR

Abstract

A cessão gratuita, particular, de um crédito, feita a menores por seu tio, com a condição da doação de bens de raiz do casal do devedor, pai dos menores, e de sua mulher, e esta doação feita por título particular, são contratos nulos de pleno direito: a condição era contra direito e origina contratos que os menores não podem aceitar por si mesmos. Aquela cessão, excedendo a taxa das insinuações, não vale no excesso sem ser insinuada. Aquela doação envolve dação in solutum conjunta, excedendo de 200$000, é nula, sem escritura pública, no excesso. Nos embargos de 3º senhor e possuidor, cabe a prova testemunhal de fatos definidos ao art. 686 § 5º do Decr. n.737. A fraude prova-se por plausíveis conjecturas, fundadas em fatos depostos pelas testemunhas. Mais valem as testemunhas instrumentárias. Podem depor mesmo as suspeitas de parcialidade. A transcrição do imóvel não transfere o domínio adquirido por título nulo de pleno direito. Nulidades destas impedem o título de servir para basear aqueles embargos. Título hábil e legitimo: art. 597 do Decr. n. 737. Quando as duas partes são parcialmente condenadas, pagão as custas em proporção (Ord. liv. 3º, tít. 67 § 2º).