RECURSO DE HABEAS CORPUS_1352
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Os réus presos devem necessariamente assistir à inquirição das testemunhas do sumário. Moléstia que impossibilite o réu de comparecer ao sumário é razão relevante para a prorrogação do prazo legal para formação da culpa. Inteligência dos arts. 97 e 142 do Código do Processo Criminal.
Descrição
Os réus presos devem necessariamente assistir á inquirição das testemunhas do summario. Molestia que impossibilite o réu de comparecer ao summario é razão relevante para a prorogação do prazo legal para formação da culpa. Intelligencia dos arts. 97 e 142 do Codigo do Processo Criminal.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.29, n.86, p. 116-117, 1901.