HOMOLOGACAO DE SETENCA ESTRANGEIRA_113

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorAlberto Dias Guimarães (requerente)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Lucio de Mendonça; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido. Não conheci, pelos...); Manoel José Murtinho; André Cavalcanti D'Albuquerque; Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido...); João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Adolpho Augusto Olyntho; João Pedro Belfort Vieira (fui presente)
dc.date.accessioned2025-10-22T15:18:20Z
dc.date.available2025-10-22T15:18:20Z
dc.date.issued1898-02-10
dc.descriptionPara o computo do imposto de transmissão de propriedade, causa mortis, devem ser avaliados os bens perante o juiz competente com as formalidades legaes e a devida fiscalisação.pt_BR
dc.description.abstractPara o computo do imposto de transmissão de propriedade, causa mortis, devem ser avaliados os bens perante o juiz competente com as formalidades legais e a devida fiscalização.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.26, n.76, p. 27, 1898.pt_BR
dc.identifier.otherHOMOLOGACAO DE SETENCA ESTRANGEIRA_113
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9769
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectImposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
dc.subjectCompetência
dc.titleHOMOLOGACAO DE SETENCA ESTRANGEIRA_113pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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