REVISTA CRIME_2614_2
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidade do julgamento em que o ofendido é considerado testemunha numeraria.
Descrição
Nullidade do julgamento em que o offendido é considerado testemunha numeraria.
Palavras-chave
Julgamento-Nulidade, Testemunha, aplicação de pena, crime
Citação
O Direito, v.16, n.47, p. 430-432, 1888.