APELACAO CIVEL_974
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Embargos infringentes da execução e da sentença estrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Venda de bens litigiosos: venda feita por um herdeiro de: sua quota legítima: alegação de preferência para comprar apresentada pelos demais herdeiros: sentença do juízo divisório partilhando os bens entre todos os herdeiros e remetendo ao juízo ordinário a reclamação contra a venda: nova venda feita, depois da sentença que julgou as partilhas e da propositura da ação ordinária, pela mesma vendedora de acordo com os primitivos compradores. É real ou pessoal a ação proposta por um herdeiro para assegurar o seu direito de preferência à compra dos bens pertencentes aos demais herdeiros. Contra quem pode ser executada a sentença proferida nesta ação?
Descrição
Embargos infringentes da execução e da sentença extrangeira homologada pelo Supremo Tribunal Federal. Venda de bens litigiosos: venda feita por um herdeiro de: sua quota legitimaria: allegação de preferencia para comprar apresentada pelos demais herdeiros: sentença do juizo divisorio partilhando os bens entre todos os herdeiros e remettendo ao juizo ordinario a reclamação contra a venda: nova venda feita, depois da sentença que julgou as partilhas e da propositura da acção ordinaria, pela mesma vendedora de accordo com os pirmitivo compradores. É real ou pessoal a acção proposta por um herdeiro para assegurar o seu direito de preferencia á compra dos bens pertencentes aos demais herdeiros. Contra quem póde ser executada a sentença proferida nesta acção?
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.33, n.98, p. 397-406, 1905.