REVISTA CIVEL_10643
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidade de inventário e partilhas por motivo de sonegados, avaliação excessiva e pagamento de dívidas sem anuência unânime dos herdeiros. Uma vez que as partes que figurão no processo assinam termo de desistência do pleito, o Tribunal deve limitar-se a julgar boa a desistência, e não pode mais proferir julgamento sobre o mérito da causa, sob o fundamento de reclamação de terceiro que mostra ser procurador em causa própria dos direitos de um dos desistentes.
Descrição
Nullidade de inventario e partilhas por motivo de sonegados, avaliação excessiva e pagamento de dividas sem anuencia unanime dos herdeiros. Uma vez que as partes que figurão no processo assignão termo de desistencia do pleito, o Tribunal deve limitar-se a julgar boa a desistencia, e não póde mais proferir julgamento sobre o merito da causa, sob o fundamento de reclamação de terceiro que mostra ser procurador em causa propria dos direitos de um dos desistentes.
Palavras-chave
Inventário, Nulidade, Partilha, Dívida, Herdeiro, Desistência (direito), Procurador
Citação
O Direito, v.14, n.41, p. 189-208,1886.