APELACAO COMERCIAL_1896_05_20
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Natureza e efeitos da conta corrente. A clausula-salvo embolso é da natureza do contrato de conta corrente, e não prevalece apenas no caso de estipulação expressa entre os dois correntistas. O incidente da falência não altera aquela condição inerente ao título, como corretivo a antecipação do credito. A massa falida só pode reclamar, como terceiro, contra. Atos lesivos em fraude de credores.
Descrição
Natureza e effeitos da conta-corrente. A clausula-salvo embolso- é da natureza do contracto de conta-corrente, e não prevalece apenas no caso de estipulação expressa entre os dous correntistas. O incidente da fallencia não altera aqueIla condição inherente ao titulo, como correctivo a antecipação do credito. A massa faIlida só póde reclamar, como terceiro, contra. Actos lesivos em fraude de credores.
Palavras-chave
Conta corrente, Falência, Fraude
Citação
O Direito, v.24, n.70, p. 552-562, 1896.