AGRAVO DE INSTRUMENTO_461

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Fazenda provincial do Rio de Janeiro (agravante); O coronel Quintiliano Gomes Ribeiro de Avellar, testamenteiro e inventariante dos bens do finado Barão de Guaribú (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Eduardo Pindahiba de Mattos; Leal; Barros Pimentel
dc.date.accessioned	2023-07-25T12:14:01Z
dc.date.available	2023-07-25T12:14:01Z
dc.date.issued	1885-02-16
dc.description	Appellação com effeito suspensivo dá-se da decisão sobre o calculo para pagamento de impostos; ainda quando se trate de acção summaria.	pt_BR
dc.description.abstract	Apelação com efeito suspensivo dá-se da decisão sobre o cálculo para pagamento de impostos; ainda quando se trate de ação sumária.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.14, n.40, 1886, p. 140-141	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO DE INSTRUMENTO_461
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5467
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Apelação	pt_BR
dc.subject	Efeito suspensivo	pt_BR
dc.subject	Testamento	pt_BR
dc.subject	Inventário	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE INSTRUMENTO_461	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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