REVISAO CRIMINAL_1897_02_03

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Amim Matar (recorrente); A Justiça do Estado de S. Paulo (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); José Hygino Duarte Pereira; Eduardo Pindahiba de Mattos; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Americo Lobo Leite Pereira; Herminio Francisco do Espirito Santo; Manoel José Murtinho; João Pedro Belfort Vieira; João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Bernardino Ferreira da Silva; Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Lucio de Mendonça (fui presente)
dc.date.accessioned	2025-10-15T20:09:49Z
dc.date.available	2025-10-15T20:09:49Z
dc.date.issued	1897-02-03
dc.description	Não se dá cumplicidade criminal quando o concurso que a constitue, não é prestado dolosamente, isto é, com sciencia e consciencia do crime.	pt_BR
dc.description.abstract	Não se dá cumplicidade criminal quando o concurso que a constitui, não é prestado dolosamente, isto é, com ciência e consciência do crime.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 290-302, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIMINAL_1897_02_03
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9507
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Dolo
dc.subject	Concurso de crimes
dc.title	REVISAO CRIMINAL_1897_02_03	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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