REVISTA CIVEL_10656

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Supremo Tribunal de Justiça

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Questão de prescrição ventilada em ação finium regundorum. Posto que a parte haja consentido no juiz, se ulteriormente a recusa, é nulo o julgamento em que ele intervém sem que previamente haja decisão sobre o mérito da suspeição.

Descrição

Questão de prescripção ventilada em acção finium regundorum. Posto que a parte haja consentido no juiz, se ulteriormente o recusa, é nullo o julgamento em que elIe intervem sem que previamente haja decizão sobre o merito da suspeição.

Palavras-chave

Ação demarcatória, Demarcação de terras, Prescrição, Julgamento, Suspeição do juiz

Citação

O Direito, v.15, n.44, p. 188-201, 1887.

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