FUNGIBILIDADE RECURSAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: REQUISITOS E HIPÓTESES DE SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO STF E DO STJ
| dc.contributor.author | Tomé Borges, José Augusto | |
| dc.date.accessioned | 2019-07-19T18:26:34Z | |
| dc.date.available | 2019-07-19T18:26:34Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description | FACULDADE UNYLEYA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.description.abstract | Resumo: O presente artigo se propõe ao estudo das mudanças ocorridas no ordenamento jurídico pátrio a partir da entrada em vigor da Lei nº 13.105/2015, atual Código de Processo Civil Brasileiro, a respeito da fungibilidade recursal. Por meio de breve compilação do conteúdo expresso na legislação brasileira, do posicionamento da doutrina processualista e da jurisprudência das Cortes Superiores de uniformização da jurisprudência nacional (STF e STJ), é possível compreender quais são os requisitos e as hipóteses de aplicabilidade da fungibilidade dos recursos no âmbito das referidas cortes em matéria cível. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1692 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.subject | legislação | pt_BR |
| dc.subject | fungibilidade | pt_BR |
| dc.subject | processo civil | pt_BR |
| dc.title | FUNGIBILIDADE RECURSAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: REQUISITOS E HIPÓTESES DE SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO STF E DO STJ | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |