APELACAO CRIME_627

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (apelante); Joaquim Alves de Moura (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); Tertuliano Henriques; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Silva (foi presente)
dc.date.accessioned	2021-09-28T12:33:05Z
dc.date.available	2021-09-28T12:33:05Z
dc.date.issued	1879-07-18
dc.description	NuIlidade do julgamento perante o jury por se não ter feito quezito sobre as circumstancias attenuantes	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do julgamento perante o júri por se não ter feito quesito sobre as circunstâncias atenuantes	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.20, 1879, p. 75	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_627
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3297
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_627	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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