APELACAO CRIME_712
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Presunções que excluem a autoria do crime de defloramento
Descrição
Presumpções que excluem a autoria do crime de defloramento
Palavras-chave
Presunção, Abuso sexual, Relação sexual, Idoso, Corpo de delito, Testemunha
Citação
O Direito, v.6, n.17, 1878, p. 335-336