APELACAO CIVEL_1893_02_01
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
A posse não interrompida por espaço de 40 anos gera prescrição aquisitiva que por sua vez é prova de domínio. Em ação de reivindicação é essencial que se junte ao libelo a escritura de domínio.
Descrição
A posse não interrompida por espaço de 40 annos gera prescripção acquisitiva que por sua vez é prova de dominio. Em acção de reivindicação é essencial que se junte ao libello a escriptura de dominio.
Palavras-chave
Prescrição aquisitiva, Libelo
Citação
O Direito, v.22, n.65, p. 365-367, 1894.