APELACAO CRIMINAL_1891_10_07
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Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Para o plenário devem ser notificadas todas as testemunhas residentes no Termo e por precatória as que têm domicílio em outro.
Descrição
Para o plenario devem ser notificadas todas as testemunhas residentes no Termo e por precatoria as que têm domicilio em outro.
Palavras-chave
Testemunha, Domicílio
Citação
O Direito, v.22, n.65, p. 574-577, 1894.