AGRAVO DE INSTRUMENTO_110
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Juiz de direito, é o competente para ordenar o modo porque devem ser feitas as partilhas que houver de julgar
Descrição
Juiz de direito, è o competente para ordenar o modo porque devem ser feitas as partilhas que houver de julgar
Palavras-chave
Juiz, Poderes e atribuições, Competência, Partilha, Herdeiro
Citação
O Direito, v.6, n.17, 1878, p. 62-63