HABEAS CORPUS_1886_09_14

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Eduardo de Barros Falcão de Lacerda (paciente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Quintino de Miranda (presidente) (vencido quanto a competência do tribunal para o caso vertente); Buarque Lima (vencido); (votei para ser ouvido o Dr. Chefe de polícia em vista das alegações do advogado do impetrante); Toscano Barreto; Oliveira Maciel; Monteiro de Andrade; Pires Ferreira (votei para ser ouvido o Dr. chefe de polícia, que efetuou a prisão)
dc.date.accessioned	2023-09-08T18:42:59Z
dc.date.available	2023-09-08T18:42:59Z
dc.date.issued	1886-09-14
dc.description	Competencia do poder judiciario para resolver sobre concessão de habeas-corpus no caso de prisão administrativa.	pt_BR
dc.description.abstract	Competência do poder judiciário para resolver sobre concessão de habeas corpus no caso de prisão administrativa.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.14, n.41, p. 479, 1886.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1886_09_14
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5607
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Competência	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Prisão administrativa	pt_BR
dc.title	HABEAS CORPUS_1886_09_14	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1