Liberdade de expressão, democracia e novas tecnologias

Abstract

Reúne julgados do Plenário do STF, do período compreendido entre 03/12/2008 e o ano de 2023, com ênfase na interlocução jurisdicional entre o Tribunal e os órgãos que integram o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) ou outros sistemas internacionais de direitos.

HC nº 82.424 : caso Ellwanger-liberdade de expressão, racismo e antissemitismo -- RE nº 511.961 : inexigibilidade de diploma de jornalista -- ADPF nº 130 : não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição de 1988 -- ADPF nº 187 : marcha da maconha -- ADI nº 4.815 : caso biografias não autorizadas -- ADI nº 5.122 : vedação de propaganda eleitoral por meio de telemarketing -- ADI nº 2.566 : possibilidade do proselitismo por meio de radiodifusão comunitária -- ADI nº 4.451 : caso "Porta dos Fundos" - humor nas eleições -- ADO nº 26 : ideologia de gênero - liberdade de expressão e liberdade religiosa -- ADI nº 6.387 MC-Ref : compartilhamento de dados de usuários de telecomunicações com o IBGE durante a pandemia -- ADPF nº 572 : iniciativa do STF na investigação sobre os crimes relacionados a notícias falsas contra o próprio Tribunal e seus juízes -- RE nº 1.010.606 : direito ao esquecimento -- ADI nº 5.418 : direito de resposta e liberdade de expressão -- ADI nº 6.281 : propaganda eleitoral financiada em periódicos impressos e internet -- AP nº 1.044 : liberdade de expressão e imunidade parlamentar -- ADI 6.649 : critérios para compartilhamento de dados entre órgãos da Administração Pública Federal -- ADC nº 51 : requisição direta de dados a provedores no exterior -- RE nº 1.075.412 : responsabilidade civil de empresa jornalística por divulgação de acusações falsas formuladas por terceiros -- ADI nº 7.261: combate à desinformação no processo eleitoral.