APELACAO CRIME_1895_03_29

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Francisco de Castro (apelante); Dr. Alberto de Sá (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Magalhães; T. Coimbra (vencido na preliminar); L. Santos; G. de Carvalho (de acordo com a conclusão...); Ribeiro de Almeida (vencido); Guilherme Cintra
dc.date.accessioned	2025-10-09T18:39:00Z
dc.date.available	2025-10-09T18:39:00Z
dc.date.issued	1895-03-29
dc.description	Injurias impressas. Extincção da acção penal pela compensação. Quando se dá esta; modo e meio de aprecial-a.	pt_BR
dc.description.abstract	Injúrias impressas. Extinção da ação penal pela compensação. Quando se dá esta; modo e meio de apreciá-la.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.69, p. 241-245, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1895_03_29
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9213
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Injúria
dc.title	APELACAO CRIME_1895_03_29	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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