HOMOLOGACAO_267

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Supremo Tribunal Federal

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Sentença estrangeira de habilitação de herdeiros, tendo o de cujos falecido no Brasil, onde era morador e tinha bens, não pode ser homologada, por contrariar a competência das justiças do país.

Descrição

Sentença estrangeira de habilitação de herdeiros, tendo o de cujos fallecido no Brazil, onde era morador e tinha bens, não póde ser homologada, por contrariar a competencia das justiças do paiz.

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Citação

O Direito, v.29, n.84, p. 89-90, 1901.

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