REVISTA CIVEL_9716
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Questão de interdição. Acórdão deve ser lavrado conforme o vencido, e o equívoco que tenha tido algum dos juízes na apreciação da matéria, por ocasião do julgamento, não pode servir de pretexto, para que se escreva coisa diversa do que foi julgado
Descrição
Questão de interdiccão. Acordão deve ser lavrado conforme o vencido, e o equivoco que tenha tido algum dos juizes na apreciação da materia, por occasião do julgamento, não pôde servir de pretexto, para que se escreva coisa diversa do que foi julgado
Palavras-chave
Interdição civil, Curatela, Incapacidade jurídica, Testemunha, Sanidade mental, Idoso, Filho, Pródigo
Citação
O Direito, v.10, n.27, 1882, p. 29-46