APELACAO CRIME_92
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Motiva nulidade do julgamento perante o juri a falta de notificação de algumas testemunhas para comparecerem no plenário
Descrição
Motiva nullidade do julgamento perante o jury a falta de notificação de algumas testemunhas para comparecerem no plenário
Palavras-chave
Nulidade, Julgamento, Notificação, Testemunha, Ausência
Citação
O Direito, v.4, n.10, 1876, p. 351