APELACAO CRIME_1525

Relator não designado; Felisberto Antonio de Oliveira (apelante); Justiça (apelada)

APELACAO CRIME_1525

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Felisberto Antonio de Oliveira (apelante); Justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu) (presidente); J. A. de P. Fleury; Custodio Manoel da Silva Guimarães; Frederico Augusto; Alves de Brito; Gama e Mello; Silva (fui presente)
dc.date.accessioned	2023-03-13T22:12:24Z
dc.date.available	2023-03-13T22:12:24Z
dc.date.issued	1884-02-22
dc.description	1. A justificativa da ultima parte do § 4º do art. 14 do Codigo Criminal está dependente dos requesitos estabelecidos pela lei para a defeza de terceiro; 2. Tratando-se de defeza, não deve ser aceita como aggravante a circumstancia de superioridade em arma, que não foi procurada de proposito	pt_BR
dc.description.abstract	1. A justificativa da última parte do § 4º do art. 14 do Código Criminal está dependente dos requisitos estabelecidos pela lei para a defesa de terceiro; 2. Tratando-se de defesa, não deve ser aceita como agravante a circunstância de superioridade em arma, que não foi procurada de propósito	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.34, 1884, p. 530-531	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1525
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4890
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Circunstância atenuante	pt_BR
dc.subject	Legítima defesa	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00014 Par 4, Art 00049, Art 00193	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1525	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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