RECURSO DE HABEAS CORPUS_378

Relator não designado; Antonio Pereira da Silva em favor dos pacientes Drs. José Bonifacio da Cunha e Hercilio Pedro da Luz (recorrente); O juiz seccional do Estado de Santa Catarina (recorrido)

RECURSO DE HABEAS CORPUS_378

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio Pereira da Silva em favor dos pacientes Drs. José Bonifacio da Cunha e Hercilio Pedro da Luz (recorrente); O juiz seccional do Estado de Santa Catarina (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Francisco de Faria Lemos; José Hygino Duarte Pereira; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro; Francisco de Paula Ferreira de Resende; Bento Luiz de Oliveira Lisboa; Joaquim da Costa Barradas (votei pela soltura...); Esperidião Eloy de Barros Pimentel (vencido na preliminar...); João José de Andrade Pinto (neguei provimento ao recurso...)
dc.date.accessioned	2025-09-17T18:37:56Z
dc.date.available	2025-09-17T18:37:56Z
dc.date.issued	1893-05-20
dc.description	Habeas-corpus. Na connexão de crimes communs connexos com outros por sua natureza de jurisdicção especiaI, o conhecimento de todos cabe privativamente ao juiz competente para processar e julgar os de jurisdicção especial.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus. Na conexão de crimes comuns conexos com outros por sua natureza de jurisdição especial, o conhecimento de todos cabe privativamente ao juiz competente para processar e julgar os de jurisdição especial.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.62, p. 117-121, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE HABEAS CORPUS_378
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8703
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime conexo
dc.subject	Prisão
dc.subject	Jurisdição
dc.title	RECURSO DE HABEAS CORPUS_378	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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