Terrenos de Marinha : acção de reivindicação movida pelos Estados da Bahia e do Espirito Santo contra a União Federal : razões finaes offerecidas em defesa dos direitos da União

dc.contributor.author	Pessoa, Epitacio
dc.date.accessioned	2017-12-07T19:59:41Z
dc.date.available	2017-12-07T19:59:41Z
dc.date.issued	1904
dc.identifier.other	RVBI SYS 47232
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/618
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Rio de Janeiro: Impr. Nacional	pt_BR
dc.subject	Terreno de marinha, Brasil	pt_BR
dc.subject	Terreno de marinha, arrendamento, Brasil	pt_BR
dc.subject	Terra devoluta	pt_BR
dc.subject	Domínio público	pt_BR
dc.subject	Enfiteuse	pt_BR
dc.subject	Areia monazitica, exploração	pt_BR
dc.title	Terrenos de Marinha : acção de reivindicação movida pelos Estados da Bahia e do Espirito Santo contra a União Federal : razões finaes offerecidas em defesa dos direitos da União	pt_BR
dc.type	Book	en

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