APELACAO CRIME_1173

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Eduardo José de Moraes (apelante); Reynaldo von Kruger (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); João José de Andrade Pinto; Azevedo; Francisco Mariani; Tristão de Alencar Araripe; Araujo da Cunha (vencido); Viriato Bandeira Duarte, Xavier de Brito; Gouvêa; Norberto dos Santos; Leal (votei por outro fundamento); Olegario Herculano D'Aquino e Castro (pelos fundamentos alegados pelo apelante em suas razões de fl. 28); Carneiro de Campos (por diverso fundamento); Luiz Carlos de Paiva Teixeira
dc.date.accessioned	2022-03-30T19:01:16Z
dc.date.available	2022-03-30T19:01:16Z
dc.date.issued	1881-08-19
dc.description	Ferias - nullo é o processo por crime de injurias impressas, feito em tempo de ferias	pt_BR
dc.description.abstract	Férias - nulo é o processo por crime de injúrias impressas, feito em tempo de férias	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.26, 1881, p. 541	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1173
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3980
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Férias	pt_BR
dc.subject	Sentença nula	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1173	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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