As emendas de relator-geral do PLOA nas normas regimentais do Congresso Nacional: gênese, configuração e evolução histórica
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Ministério da Economia.
Resumo
A ascendência das emendas de relator-geral do PLOA à agenda do debate político recente -- As resoluções do Congresso Nacional e o estabelecimento das fases históricas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) – Os pareceres-preliminares: as reais regras do jogo orçamentário na fase congressual.
Descrição
Trabalho classificado em 3º lugar no XI Prêmio SOF de Monografias - 2021/2022 - Tema 2 - Inovação e Orçamento Público.
Palavras-chave
Brasil. Congresso Nacional, resolução., Brasil. Congresso Nacional. Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização., Emenda parlamentar, Brasil., Lei orçamentária anual, projeto de lei, parecer, Brasil., Orçamento público, Brasil.