REVISTA COMERCIAL_10961
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Nulidade do julgamento, que deixa de condenar ou absolver o réu demandado e condena quem não foi citado para a conciliação ou ação, posto que nesta tenha, irregularmente, figurado como opoente.
Descrição
Nullidade do julgamento, que deixa de condemnar ou absolver o réo demandado e condenna quem não foi citado para a conciliação ou acção, posto que nesta tenha, irregularmente, figurado como opoente.
Palavras-chave
Nulidade processual, Réu, Conciliação
Citação
O Direito, v.17, n.48, p. 570-579, 1889.