HABEAS CORPUS_3089
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Não se concede "habeas-corpus" a réu pronunciado por juiz competente.
Descrição
Não se concede "habeas-corpus" a réo pronunciado por juiz competente.
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Citação
O Direito, v.40, n.118, p. 536-537, 1912.