REVISTA 8302

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Supremo Tribunal de Justiça

É nula a sentença proferida em 2ª instancia por Juiz de Direito em autos de justificação produzida para prova de demência e prodigalidade.

É nulla a sentença proferida em 2a instancia por Juiz de Direito em autos de justificação produzida para prova de demencia e prodigalidade.

Sentença nula, Prova, Demência, Pródigo, Incapacidade jurídica

O Direito, v.1, n.1, 1873, p. 144-145