EMBARGOS A SENTENCA1900_08_30
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Sentença nula e sentença injusta. A ação a de in rem verso “não foi repelida pelo nosso direito civil - E' uma aplicação dela a Ord. L. 4. ° tit. 50 § 4° - Ainda é aplicada em outros casos.
Descrição
Sentença nulla e sentença injusta. A acção “de in rem verso “ não foi repellida pelo nosso direito civil. - E' uma applicação dela a Ord. L. 4. ° tit. 50 § 4°. - Ainda é aplicada em outros casos.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.28, n.83, p. 166-171, 1900.