QUEIXA CRIME_1908_09_22
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Processo crime de responsabilidade de um juiz: arquiva-se, e não tem andamento, quando os fatos imputados não são criminosos.
Descrição
Processo crime de responsabilidade de um juiz: archiva-se, e não tem andamento, quando os factos imputados não são criminosos.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.36, n.107, p. 335-336, 1908.