APELACAO CRIME_1875_07_16
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
1. Nulidades do julgamento perante o juri; 2. São condenados nas custas em tresdobro o juiz e escrivão
que dão lugar a demora do julgamento do réu
Descrição
1. Nullidades do julgamento perante o jury; 2. São condemnados nas custas em tresdobro o Juiz e Escrivão
que dão lugar á demora do julgamento do réo
Palavras-chave
Nulidade, Julgamento, Prazo, Formação de culpa, Réu, Preso, Custas, Juiz, Escrivão
Citação
O Direito, v.4, n.11, 1876, p. 113-116