RECURSO CRIME_806

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Augusto Joaquim Chaves (recorrente); Joaquim Manoel Xavier e outros (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel Elizario de Castro Menezes (presidente interino); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí); José Baptista de Lisboa; Gouvêa
dc.date.accessioned	2021-09-09T18:36:41Z
dc.date.available	2021-09-09T18:36:41Z
dc.date.issued	1879-04-01
dc.description	Pendendo questão sobre a condição livre ou escrava de um individuo, não pode ser julgada procedente a queixa que ele dá sob o fundamento de que pretendem reduzil-o á escravidão	pt_BR
dc.description.abstract	Pendendo questão sobre a condição livre ou escrava de um indivíduo, não pode ser julgada procedente a queixa que ele dá sob o fundamento de que pretendem reduzi-lo à escravidão	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.19, 1879, p. 169-170	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO CRIME_806
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3203
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00179	pt_BR
dc.title	RECURSO CRIME_806	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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