Da natureza e limites do poder moderador.
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Rio de Janeiro: Typ. Universal de Laemmert.
Resumo
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Rio de Janeiro: Typ. Universal de Laemmert.
Palavras-chave
Poder moderador, Brasil., Senador, nomeação, Brasil., Graça (direito), Brasil., Primeiro Reinado (1822-1831), legislação, Brasil., Imperador, poderes e atribuições, natureza jurídica, Brasil., Formas de governo, Brasil.