EMBARGOS_DE_TERCEIRO

dc.contributor.author	Miranda
dc.contributor.author	Comendador Antonio Barroso Fernandes (embargante); D. Isolina Telles de Menezes e outros (embargados)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Segurado (presidente); Miranda (relator); Ataulfo; B. Pedreira
dc.date.accessioned	2025-11-04T22:38:28Z
dc.date.available	2025-11-04T22:38:28Z
dc.date.issued	1899-09-18
dc.description	Os embargos de 3.º têm o caracter de acção de reinvindicação. Effeitos da arrematação com relação á fraude da execução.	pt_BR
dc.description.abstract	Os embargos de 3.º têm o caráter de ação de reinvindicação. Efeitos da arrematação com relação à fraude da execução.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.27, n.80, p. 501-503, 1899.	pt_BR
dc.identifier.other	EMBARGOS_DE_TERCEIRO
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10130
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Arrematação
dc.subject	Fraude
dc.subject	Execução
dc.subject	Alienação de bens
dc.subject	Edifício
dc.subject	Penhora
dc.title	EMBARGOS_DE_TERCEIRO	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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