Código de Processo Penal Código de Processo Penal (1924).
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Imprensa Nacional
Resumo
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STF possui encadernação conjunta e exemplar avulso.
Com [STF00019931]: Código do Processo Civil e Commercial para o Districto Federal: mandado executar pelo decreto n. 16.752, de 31 de dezembro de 1924. Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1925.
Com [STF00073549]: Decreto n. 16.273, de 20 de dezembro de 1923 : reorganiza a Justiça do Districto Federal. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1925 -- Código do Processo Civil e Commercial para o Districto Federal: mandado executar pelo decreto n. 16.752, de 31 de dezembro de 1924. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1925.
Palavras-chave
Código de processo penal, (1924). Distrito Federal (Brasil), Processo penal, legislação, Distrito Federal (Brasil)