A instituição do Jury Criminal

Abstract

Definição do Jury Criminal, sua origem, progresso e decadencia -- Vantagens e excellencia da instituição do Jury Criminal -- Influencia da instituição do Jury Criminal sobre a liberdade civil e a felicidade publica -- Da administração da Justiça Criminal em Inglaterra. -- Da administração da Justiça Criminal nos Estados-Unidos da America -- Da administração da Justiça Criminal na França -- De que classe de cidadãos se devem escolher os jurados, e que qualidades devem ter -- Do modo de eleger, formar e convocar o jury. Cauzas que eximem de ser jurado e modo de as julgar. Penas contra os jurados reveis -- Do Jury de Acuzação -- Das recuzaçõens contra os jurados, e da forma de proceder nellas -- Do modo de propor a questão ao jury e dos requisitos essenciaes para a decizão della -- Das funcçõens dos magistrados nos processos criminaes. Separação de suas atribuiçõens das do jury, e vantagens desta rigoroza separação -- Da responsabilidade dos magistrados, e modo de se fazer effectiva -- Responde-se as principaes objecçõens contra esta instituição